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Termos de Uso

Moara BPO · Atualizado em 08 de junho de 2026

Ao utilizar a plataforma Moara BPO, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de continuar.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma Moara BPO implica aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Moara BPO é uma plataforma SaaS de gestão financeira voltada para pequenas e médias empresas, MEIs, autônomos e profissionais liberais. Os serviços incluem controle de lançamentos, fluxo de caixa, relatórios financeiros e, opcionalmente, suporte de operadores BPO.

3. Cadastro e Conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
  • É responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades na sua conta
  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
  • Cada conta corresponde a uma pessoa física ou jurídica

4. Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma para:

  • Gerenciar as finanças da sua empresa ou uso pessoal
  • Registrar receitas, despesas e fluxo de caixa
  • Gerar relatórios financeiros para tomada de decisão
  • Compartilhar acesso com membros da equipe nos papéis definidos

5. Uso Proibido

É vedado:

  • Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
  • Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
  • Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

6. Planos e Pagamento

  • A plataforma oferece planos gratuitos e pagos com funcionalidades distintas
  • O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão do acesso
  • Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias
  • Não há reembolso por períodos parciais de uso, salvo disposição legal contrária

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e conteúdo, pertencem exclusivamente à Moara BPO. Os dados financeiros inseridos pelo usuário são de propriedade exclusiva do usuário.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 99,9% do tempo. Podem ocorrer interrupções para manutenção, com aviso prévio sempre que possível. Não nos responsabilizamos por danos causados por indisponibilidade fora do nosso controle.

9. Limitação de Responsabilidade

A Moara BPO não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos dados da plataforma. As informações exibidas dependem exclusivamente dos dados inseridos pelo usuário e não constituem consultoria financeira.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

11. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações da conta. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio. Após o encerramento, os dados são retidos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceite.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais disputas.